Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

No entanto, inexistindo dados a infirmar o laudo pericial, ele há de ser acatado.

Competência em razão do lugar. Reclamação proposta por menor impúbere.

Aplicação das disposições do ECA.

Recurso ordinário. Danos morais. Indenização devida.

Tratamento agressivo dispensado habitualmente contra o empregado. Violação da imagem e da honra do trabalhador.

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Distribuir panfleto gera vínculo empregatício

Habeas corpus. Condenação por homicídio qualificado e lesão corporal.

Não conhecimento.

Recurso administrativo. Ausência de resposta da administração.

Prescrição. Anistia. Actio nata.

Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso da defesa.

Autoria e materialidade comprovadas. Réu que confessou a autoria do delito em ambas as fases. Depoimentos que confirmam a versão.

Trabalhador rural. Instalações sanitárias inexistentes ou precárias.

Dano moral. Possibilidade.

Prescrição intercorrente. Inaplicabilidade

Agravo de petição conhecido e provido

Juiz usa Tratado contra assédio sexual

A menina, de 16 anos, seria vítima de reiterados assédios sexuais por parte de um homem, casado e sexagenário

A Teoria da Tripartição de Poderes em análise: uma reflexão à luz de Montesquieu

O escopo do presente é analisar a teoria da tripartição de poderes a partir da obra de Montesquieu.

Vinícius de Moraes

Poeta, escritor, autor, dramaturgo,diplomata, cantor....

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Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

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